Termos do serviço

VISÃO GERAL
Bem-vindo à BLUEGORILLA. Os termos "nós" e "nosso/nossa" referem-se à BLUEGORILLA. A BLUEGORILLA gere esta loja e este site, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços, para te oferecer a ti, cliente, uma experiência de compra cuidada (os "Serviços"). A BLUEGORILLA utiliza a tecnologia da Shopify para te oferecer os Serviços.

Os termos e condições seguintes, e todas as políticas neles referidas (os "Termos de serviço" ou "Termos"), descrevem os teus direitos e responsabilidades na utilização dos Serviços.

Lê atentamente os presentes Termos de serviço, porque contêm informações importantes sobre os teus direitos legais e abordam aspetos como as exclusões e limitações de responsabilidade.

Ao visualizares, interagires com ou utilizares os nossos Serviços, aceitas cumprir os presentes Termos de serviço e a nossa Política de privacidade. Se não aceitares os presentes Termos de serviço e a Política de privacidade, não deves utilizar os nossos Serviços.

SECÇÃO 1: ACESSO E CONTA
Ao aceitares os presentes Termos de serviço, declaras que atingiste pelo menos a maioridade prevista no país onde resides e que nos deste o teu consentimento para que os menores a teu cargo utilizem os Serviços nos dispositivos que possuis, compras ou geres.
Para utilizares os Serviços, incluindo o acesso às nossas lojas online, a sua navegação ou a compra de qualquer produto ou serviço que oferecemos, poderão ser-te pedidos determinados dados, como endereço de email, morada de faturação, meio de pagamento e morada de envio. Declaras e garantes que todas as informações fornecidas são corretas, atuais e completas e que tens todos os direitos necessários para as fornecer.
És o único responsável pela segurança das credenciais da tua conta e por toda a atividade realizada com ela. Não podes transferir, vender ou ceder a tua conta a outra pessoa nem conceder licenças relativas a essa conta.

SECÇÃO 2: OS NOSSOS PRODUTOS
Fizemos todos os esforços para representar com precisão os nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. Tem em conta, no entanto, que as cores ou o aspeto do produto podem diferir do que vês no teu ecrã devido ao tipo de dispositivo utilizado e às suas definições.
Todas as descrições dos produtos podem ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de deixar de vender qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades oferecidas a qualquer pessoa, zona geográfica ou jurisdição, consoante o caso. Ficam sempre salvaguardados os direitos de garantia legal de conformidade previstos na lei.

SECÇÃO 3: ENCOMENDAS
Quando fazes uma encomenda, apresentas uma proposta de compra. A BLUEGORILLA reserva-se o direito de aceitar ou recusar a tua encomenda por qualquer motivo, ao seu exclusivo critério. A tua encomenda só se considera aceite quando a BLUEGORILLA confirmar a sua aceitação. Para aceitarmos a encomenda temos de receber e processar o pagamento. Verifica atentamente a encomenda antes de a enviares. Se não aceitarmos, alterarmos de alguma forma ou cancelarmos uma encomenda, tentaremos avisar-te através do email, da morada de faturação ou do número de telefone fornecidos no momento da encomenda.
As tuas compras podem ser devolvidas ou trocadas de acordo com a nossa Política de devolução, sem prejuízo do direito de livre resolução previsto na lei.
Declaras e garantes que as tuas compras se destinam exclusivamente a uso pessoal ou doméstico e não à revenda ou exportação para fins comerciais, salvo acordo específico com o nosso programa de distribuidores.

SECÇÃO 4: PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço aplicado a um produto ou serviço será o que estiver em vigor no momento da encomenda e será indicado no email de confirmação da encomenda. Os preços incluem o IVA aplicável; os portes são indicados separadamente no checkout antes do pagamento.
Os preços publicados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos oferecidos em lojas físicas, online ou de outro tipo geridas por terceiros. De vez em quando poderemos oferecer promoções que afetam os preços e que são reguladas por termos e condições diferentes dos presentes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e os presentes Termos, prevalecem os termos da promoção.
Em todas as compras feitas nas nossas lojas, aceitas fornecer informações atuais, completas e exatas sobre compras, pagamentos e conta. Aceitas atualizar prontamente as informações da tua conta, como o endereço de email e os números e datas de validade dos cartões de crédito, para nos permitir concluir as transações e contactar-te se necessário.
Declaras e garantes que (i) as informações do cartão de crédito fornecidas são verdadeiras, corretas e completas; (ii) estás devidamente autorizado a utilizar esse cartão para a compra; (iii) o emissor do cartão cobrirá os encargos que assumires; e (iv) pagarás os encargos aos preços publicados, incluindo portes e impostos aplicáveis.

SECÇÃO 5: ENVIO E ENTREGA
Os prazos de entrega indicados são estimativas. Não somos responsáveis por atrasos causados pelas transportadoras ou por acontecimentos fora do nosso controlo. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para ti no momento em que tu, ou um terceiro por ti indicado que não seja a transportadora, adquires a posse física dos bens, conforme previsto na legislação de defesa do consumidor. Encontras os detalhes na nossa Política de envio.

SECÇÃO 6: PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo, a título exemplificativo, marcas, textos, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e áudio, bem como o seu design, seleção e disposição, são propriedade da BLUEGORILLA, das suas afiliadas ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais de direitos de autor e de propriedade intelectual.
Os presentes termos permitem-te utilizar os Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. Não podes reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir o material contido nos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo o expressamente estabelecido neste documento, nenhuma parte dos presentes Termos concede ou pode ser interpretada como concessão de uma licença ou de qualquer outro direito sobre patentes, marcas, direitos de autor ou outras formas de propriedade intelectual da BLUEGORILLA, da Shopify ou de terceiros. A BLUEGORILLA reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos.
Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da BLUEGORILLA são marcas da BLUEGORILLA, das suas afiliadas ou dos seus licenciadores. Não os podes utilizar sem o consentimento prévio por escrito da BLUEGORILLA. O nome, o logótipo, os nomes de produtos e serviços, os designs e os slogans da Shopify são marcas da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas dos respetivos proprietários.

SECÇÃO 7: FERRAMENTAS OPCIONAIS
No âmbito dos Serviços poderá ser-te dado acesso a ferramentas para clientes oferecidas por terceiros, sobre as quais não exercemos supervisão nem controlo.
Reconheces e aceitas que fornecemos o acesso a essas ferramentas "tal como estão" e "conforme disponibilidade", sem garantias, declarações ou condições de qualquer tipo. Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente da tua utilização das ferramentas opcionais de terceiros, nos limites permitidos pela lei.
A utilização das ferramentas opcionais de terceiros oferecidas através do site é feita por tua conta e risco e deves garantir que conheces e aprovas os termos em que os fornecedores terceiros as oferecem.
No futuro poderemos oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas funcionalidades serão igualmente consideradas parte dos Serviços e estarão sujeitas aos presentes Termos de serviço.

SECÇÃO 8: LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter materiais e ligações para sites fornecidos ou geridos por terceiros (incluindo funcionalidades de terceiros incorporadas). Não somos responsáveis pela análise, avaliação ou exatidão dos materiais ou sites de terceiros a que escolhas aceder. Se decidires sair dos Serviços para aceder a eles, fá-lo por tua conta e risco.
Não somos responsáveis por quaisquer danos relacionados com o teu acesso a sites de terceiros ou com a compra ou utilização de produtos, serviços ou recursos de terceiros. Analisa atentamente as políticas e práticas dos terceiros antes de fazeres qualquer transação. As reclamações, pedidos ou perguntas relativos a produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidos a estes.

SECÇÃO 9: RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A BLUEGORILLA utiliza a tecnologia da Shopify para te oferecer os Serviços. No entanto, todas as vendas e compras feitas na nossa loja são feitas diretamente com a BLUEGORILLA. Ao utilizares os Serviços, reconheces e aceitas que a Shopify não é responsável por nenhum aspeto das vendas entre ti e a BLUEGORILLA, incluindo lesões, danos ou perdas causados pelos produtos e serviços comprados. Pelo presente, isentas expressamente a Shopify e as suas afiliadas de qualquer reclamação, dano e responsabilidade decorrentes das tuas compras e transações com a BLUEGORILLA ou com elas relacionados.

SECÇÃO 10: POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todos os dados pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitos à nossa Política de privacidade, e alguns dados pessoais podem estar sujeitos à Política de privacidade da Shopify, que podes consultar aqui. Ao utilizares os Serviços, reconheces que leste essas políticas.
Como os Serviços estão alojados na Shopify, a Shopify recolhe e trata os dados pessoais relativos ao teu acesso e utilização dos Serviços para os prestar e melhorar. Para te prestar os serviços, as informações que envias através dos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify e com terceiros que podem estar localizados em países diferentes daquele onde resides. Para mais informações sobre como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos os teus dados pessoais, consulta a nossa Política de privacidade.

SECÇÃO 11: CONTRIBUIÇÕES
Se enviares, carregares, publicares, comunicares por email ou transmitires de qualquer outra forma ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (em conjunto, as "Contribuições"), concedes-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e gratuita para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir essas Contribuições em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo a utilização comercial. Por exemplo, podemos exercer os nossos direitos ao abrigo desta licença para gerir, prestar, avaliar, otimizar, melhorar e promover os Serviços e para cumprir as nossas obrigações e fazer valer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de serviço.
Declaras e garantes ainda que: (i) possuis todos os direitos necessários sobre todas as Contribuições; (ii) declaraste qualquer compensação ou incentivo recebido relativamente ao envio das Contribuições; e (iii) as tuas Contribuições cumprirão os presentes Termos. Não temos nem teremos a obrigação de (1) manter confidenciais as tuas Contribuições; (2) compensar-te pelas tuas Contribuições; nem (3) responder às tuas Contribuições.
Podemos, sem estarmos obrigados a isso, monitorizar, editar ou remover as Contribuições que, ao nosso exclusivo critério, consideremos ilegais, ofensivas, ameaçadoras, caluniosas, difamatórias, pornográficas, obscenas ou de outro modo censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros ou os presentes Termos de serviço.
Aceitas que as tuas Contribuições não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade, direitos de personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Aceitas ainda que as tuas Contribuições não conterão afirmações caluniosas, ilegais, ofensivas ou obscenas, nem vírus informáticos ou outro malware que possa comprometer de qualquer forma o funcionamento dos Serviços ou de qualquer site relacionado. Não podes utilizar um endereço de email falso, fazer-te passar por outra pessoa ou induzir-nos a nós ou a terceiros em erro quanto à origem das Contribuições. És o único responsável pelas Contribuições que publicas e pela sua exatidão. Não somos responsáveis pelas Contribuições publicadas por ti ou por terceiros.

SECÇÃO 12: ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
De vez em quando, as informações sobre os Serviços ou nos Serviços podem conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativos a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, portes, prazos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações ou cancelar encomendas em caso de informações incorretas, a qualquer momento e sem aviso prévio (mesmo depois de teres feito a encomenda); em caso de cancelamento, reembolsamos-te integralmente o valor pago.

SECÇÃO 13: UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Só podes aceder aos Serviços e utilizá-los para fins lícitos. Não podes aceder aos Serviços nem utilizá-los, direta ou indiretamente: (a) para fins ilegais ou maliciosos; (b) para violar normas, leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais; (c) para violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, desacreditar ou intimidar os nossos colaboradores ou outras pessoas; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar material que não cumpra os presentes Termos; (g) para transmitir ou facilitar o envio de "correio não solicitado", "correntes", "spam" ou conteúdos semelhantes; (h) para se fazer passar ou tentar fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade; (i) para adotar qualquer outra conduta que limite ou impeça a utilização ou o usufruto dos Serviços por outros ou que, no nosso entender, possa prejudicar a BLUEGORILLA, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços ou expô-los a responsabilidade.
Aceitas ainda não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro código malicioso que possa comprometer de qualquer forma a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear os dados pessoais de outros; (d) enviar spam ou praticar phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping; nem (e) interferir com ou contornar as funcionalidades de segurança dos Serviços ou de qualquer site relacionado, de outros sites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a tua conta a qualquer momento se determinarmos que violaste qualquer parte dos presentes Termos.

SECÇÃO 14: RESOLUÇÃO
Podemos resolver o presente acordo ou interromper o teu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte deles) ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio; continuarás responsável por todos os montantes devidos até à data de resolução, inclusive.
As secções seguintes mantêm-se em vigor mesmo após a resolução: Propriedade intelectual, Contribuições, Resolução, Exclusão de garantias, Limitação de responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia, Acordo integral, Cessão, Lei aplicável, Política de privacidade e qualquer outra disposição que, pela sua natureza, deva manter-se após a resolução.

SECÇÃO 15: EXCLUSÃO DE GARANTIAS
As informações apresentadas nos Serviços ou através deles são disponibilizadas exclusivamente a título informativo geral. Não garantimos a exatidão, a integridade nem a utilidade dessas informações. Qualquer confiança que deposites nessas informações é por tua conta e risco.
SALVO O EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO PELA BLUEGORILLA E SEM PREJUÍZO DAS GARANTIAS LEGAIS INDERROGÁVEIS DE PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES (INCLUINDO A GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE), OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONIBILIDADE". NÃO GARANTIMOS QUE POSSAS UTILIZAR OS SERVIÇOS DE FORMA ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA OU SEM ERROS.

SECÇÃO 16: LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI, EM CASO ALGUM A BLUEGORILLA, OS NOSSOS SÓCIOS, ADMINISTRADORES, DIRIGENTES, COLABORADORES, AFILIADAS, AGENTES, PRESTADORES, FORNECEDORES DE SERVIÇOS OU LICENCIADORES, NEM A SHOPIFY E AS SUAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR LESÕES, PERDAS, RECLAMAÇÕES OU DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO, LUCROS CESSANTES, PERDAS DE RECEITAS, PERDAS DE POUPANÇAS, PERDAS DE DADOS OU CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO. NADA NOS PRESENTES TERMOS EXCLUI OU LIMITA A NOSSA RESPONSABILIDADE POR DOLO OU NEGLIGÊNCIA GRAVE, POR DANOS PESSOAIS OU POR QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA POR LEI.

SECÇÃO 17: INDEMNIZAÇÃO
Aceitas indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a BLUEGORILLA, a Shopify e as nossas afiliadas, sócios, dirigentes, administradores, colaboradores, agentes, prestadores, licenciadores e fornecedores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, devidos a terceiros em consequência de (1) a tua violação dos presentes Termos de serviço ou dos documentos neles referidos, (2) a violação de qualquer lei ou direito de terceiros, ou (3) o teu acesso aos Serviços e a sua utilização, nos limites permitidos pela lei.

SECÇÃO 18: DIVISIBILIDADE
Se qualquer disposição dos presentes Termos de serviço for considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição será ainda assim aplicada na medida máxima permitida pela lei e a parte inaplicável será considerada separada dos presentes Termos, sem afetar a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 19: RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL
O não exercício ou a não aplicação por nossa parte de um direito ou de uma disposição dos Termos de serviço não constitui renúncia a esse direito ou disposição.
Os presentes Termos de serviço e as políticas ou regras de funcionamento que publicamos neste site ou relativas ao Serviço constituem o acordo integral entre ti e nós, regulam a tua utilização do Serviço e prevalecem sobre quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre ti e nós (incluindo versões anteriores dos Termos de serviço).
Eventuais ambiguidades na interpretação dos presentes Termos não serão interpretadas em desfavor da parte que os redigiu.

SECÇÃO 20: CESSÃO
Não podes delegar, transferir ou ceder o presente Acordo nem os teus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito; qualquer tentativa nesse sentido será nula. Podemos transferir, ceder ou delegar os presentes Termos e os respetivos direitos e obrigações sem o teu consentimento, nos limites permitidos pela lei.

SECÇÃO 21: LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos de serviço regem-se pela lei espanhola. Se fores um consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia, manténs a proteção das disposições imperativas da lei do teu país de residência e podes recorrer aos tribunais do local onde resides.

SECÇÃO 22: TÍTULOS
Os títulos utilizados no presente acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam de outra forma os presentes Termos.

SECÇÃO 23: ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Podes consultar a qualquer momento a versão mais atualizada dos Termos de serviço nesta página.
Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos publicando atualizações e alterações no nosso site. Informar-te-emos de qualquer alteração substancial conforme previsto na legislação aplicável; as alterações entram em vigor a partir da data indicada na comunicação. As alterações não se aplicam às encomendas já feitas.

SECÇÃO 24: INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Quaisquer perguntas sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para info@bluegorilla.es.
Os nossos dados de contacto:
BLUEGORILLA SL
NIF (número fiscal espanhol): B72329105
Sede: Calle Mecánicos, 11 - 11100 San Fernando (Cádiz), Espanha
Atividade: venda online de equipamento desportivo.